Ações:
Termos Controlados:
Habeas corpus, denegação. Civil, prisão. Prisão preventiva, manutenção. Constrangimento ilegal. Mandado de segurança, denegação. Concurso público. Juiz auditor substituto, provimento. Civil, inscrição, indeferimento. Agravo regimental, desconhecimento. Correição parcial, deferimento. Distribuição processual. Autos, restituição, determinação. Correição parcial, desconhecimento. Embargos de declaração, acolhimento. Civil, julgamento, alteração. Ministro presidente, manifestação. Força aérea, homenagem. Termos Controlados
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