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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:47:05Z
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dc.date.available2017-02-20T19:47:05Z
dc.date.available2017-03-27T20:56:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53964
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68975
dc.subject.otherHabeas corpus, conhecimento.pt_BR
dc.subject.otherProcesso judicial, anulação.pt_BR
dc.subject.otherPrisão ilegal.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia inepta.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal.pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa.pt_BR
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção.pt_BR
dc.subject.otherLicença para tratamento de saúde, interrupção.pt_BR
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 19/09/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao1995-09-19
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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