| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-20T19:44:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:56:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:46:05Z | |
| dc.date.available | 2017-02-20T19:44:03Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:56:10Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:46:05Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53954 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68958 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE). | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.590, DE 17 DE AGOSTO DE 1942; ARTIGO 1º - OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, INTERINOS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, EFETIVOS OU EM COMISSÃO, E OS EXTRANUMERÁRIOS DE QUALQUER MODALIDADE, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DOS MUNICÍPIOS E DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO DECLARADOS INSUBMISSOS, NA FORMA DESTE ARTIGO, FICARÃO SUSPENSOS DOS CARGOS OU EMPREGOS, ASSIM COMO PRIVADOS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E PERDERÃO OS MESMOS CARGOS OU EMPREGOS NO CASO DE CONDENAÇÃO PASSADA EM JULGADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 35ª Sessão, em 31/05/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 35 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68996 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68938 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 29/05/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 02/06/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-05-31 | |
