Ata da 43ª Sessão, em 01/08/1995

Ações:
Termos Controlados:	Apelação criminal, provimento. Falsidade ideológica, absolvição. Civil, julgamento. Falsidade ideológica, condenação. Conselho de justificação. Reforma, condenação. Militar reformado. Recurso criminal, provimento. Denúncia, recebimento. Deserção. Recurso criminal, desprovimento. Denúncia, rejeição. Furto qualificado. Denúncia, recebimento. Estelionato. Autos, restituição.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas