Ata da 22ª Sessão, em 22/04/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T15:21:37Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:50Z
dc.date.available	2017-03-08T15:21:37Z
dc.date.available	2017-03-27T21:02:15Z
dc.date.available	2017-11-09T15:45:50Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56815
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68899
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 160 - CRIAÇÃO OU SIMULAÇÃO DE INCAPACIDADE FÍSICA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Conflito de jurisdição internacional.
dc.subject.other	Jurisdição estrangeira, determinação.
dc.subject.other	Remessa de autos, Estados Unidos.
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Declaração de nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Alagoas.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Alagoas.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Ceará.	pt_BR
dc.title	Ata da 22ª Sessão, em 22/04/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	22	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67260
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72716
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 21ª Sessão, em 17/04/1946
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao	1946-04-22

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