Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-17T17:01:48Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:49Z
dc.date.available	2017-02-17T17:01:48Z
dc.date.available	2017-03-27T20:55:56Z
dc.date.available	2017-11-09T15:45:49Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53322
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68895
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96, 3 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM III – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, DEIXAR DE APRESENTAR-SE AO SERVIÇO OU AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO.	pt_BR
dc.description	LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 10 - INCITAR MILITARES, INCLUSIVE OS QUE PERTENCEREM ÀS POLICIAS, A DESOBEDECER À LEI OU A INFRINGIR, DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, A REBELAR-SE OU DESERTAR.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, desprovimento.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Requerimento administrativo, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Advogado, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.title	Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	100	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67766
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68908
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 99ª Sessão, em 29/10/1943
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 101ª Sessão, em 05/11/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm
stm.date.sessao	1943-11-03

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