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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T15:42:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:49Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:43Z
dc.date.available2017-03-07T15:42:05Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56588
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68871
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO.pt_BR
dc.subjectAbsolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão.pt_BR
dc.subjectConsta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDesaforamento, pedido, deferimento.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, indeferimento.pt_BR
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 25/09/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68892
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68801
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68772
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 04/09/1942
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 23/09/1942
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 02/10/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1942-09-25
 

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