Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Desaforamento, pedido, deferimento. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Termos Controlados
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