Ata da 107ª Sessão, em 13/11/1942
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/68841/ATA107.pdf.jpg?sequence=11&isAllowed=y)
Ações: | |
Notas: |
DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
|
Termos Controlados: |
Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.
|
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |