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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:32:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:33Z
dc.date.available2017-03-02T20:32:39Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56074
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68834
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 37 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DE CRIMES; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherAto libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsificação de documento, pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, exame de sanidade mental, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 118ª Sessão, em 26/12/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero118pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68502
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69752
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/71753
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 24/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 26/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 23/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 28/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 30/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA118::ATA118.htm
stm.date.sessao1955-12-26
 

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