Ações:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. Denúncia, rejeição, Maranhão. Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. Correição parcial, arquivamento. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). Desaforamento, pedido, deferimento. Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Termos Controlados
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