Ata da 16ª Sessão, em 06/04/1945

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T16:53:06Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:45:20Z
dc.date.available	2017-03-07T16:53:06Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:45:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56668
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68783
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Violência contra inferior, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Aumento da pena, Paraná.
dc.title	Ata da 16ª Sessão, em 06/04/1945	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	16	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA016::ATA016.htm
stm.date.sessao	1945-04-06