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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-13T19:29:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:25Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:18Z
dc.date.available2017-02-13T19:29:51Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:18Z
dc.identifier.citationBoletim da Justiça Militar (BJM): n. 026, p. 401, 26 de março de 1983.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/51920
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68777
dc.descriptionAgradecimentos do Ministro José Fragomeni às homenagens.pt_BR
dc.descriptionPalavras do Ministro Sampaio Fernandes em homenagem aos aniversários de carreira e de vida do Ministro Fragomeni.pt_BR
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). Decreto-Lei 1001 de 21 de outubro de 1969. Art. 72. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. Art. 80. CRIME CONTINUADO. Art. 183. INSUBMISSÃO. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. Art. 209. DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA. Lesão leve. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Art. 314. CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. Atestar ou certificar falsamente, em razão de função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.pt_BR
dc.descriptionPalavras do Ministro Reynaldo Mello de Almeida em homenagem aos aniversários de carreira e de vida do Ministro Fragomeni.pt_BR
dc.subject.otherAuto de prisão em flagrante.pt_BR
dc.subject.otherNulidade.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve.pt_BR
dc.subject.otherCertidão falsa.pt_BR
dc.subject.otherCrime continuado.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, negação.pt_BR
dc.titleAta da 11ª Sessão, em 15/03/1983pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero11pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/114207
stm.relacionamento-interno.tituloBoletim da Justiça Militar (BJM): n. 26, de 16 de março de 1983
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 02::ATA::1983::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA011::ATA011.htm
stm.date.sessao1983-03-15
 

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