Ata da 58ª Sessão, em 19/07/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891;ARTIGO 143 - DIFAMAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETO-LEI Nº 7.906, DE 28 DE AGOSTO DE 1945; EXTENSÃO DE CONCESSÃO DE ANISTIA A MILITARES DA AERONÁUTICA E DA MARINHA QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.
Termos Controlados:	Correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Anistia, concessão, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Paraná. Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Difamação, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). Lista tríplice, organização. Promotor, escolha, votação. Eleição secreta, resultado, verificação.
Relacionamento Interno:	Ata da 59ª Sessão, em 22/07/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas