| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T19:34:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:45:03Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T19:34:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:55:08Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:45:03Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54726 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68707 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA). | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA; ARTIGO 4º - ALICIAMENTO DE PESSOAS, ORGANIZAÇÃO DE PLANOS, INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO CLANDESTINAS OU RECEPTORAS, TRANSMISSÃO DE ORDENS OU INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 102ª Sessão, em 08/11/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 102 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68481 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68480 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão, em 06/11/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 103ª Sessão, em 13/11/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-11-08 | |
