Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-14T14:46:12Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:45:01Z
dc.date.available2017-02-14T14:46:12Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:45:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52017
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68700
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) de 1891 ; artigo 116 – insubmissão ; artigo 117 – deserção ; artigo 166 – peculato, corrupção e infidelidade administrativa ; artigo 178 – falsidade administrativa ; artigo 168 – todo o individuo ao serviço da marinha de guerra que receber para si, ou para outrem, direta ou indiretamente, em dinheiro ou utilidade, retribuição que não seja devida; ou aceitar, direta ou indiretamente, promessa de dadiva ou recompensa para praticar ou deixar de praticar ato do oficio ou cargo, embora de conformidade com a lei.pt_BR
dc.subjectRetribuição indevida.pt_BR
dc.subject.otherApelação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, condenação.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, processo criminal, anulação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade, competência recursal.pt_BR
dc.titleAta da 112ª Sessão, em 25/11/1940pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero112pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1940::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm
stm.date.sessao1940-11-25
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples