dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-17T18:41:10Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:57Z | |
dc.date.available | 2017-02-17T18:41:10Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:06:36Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:57Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53503 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68683 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 166 – PECULATO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Piauí. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.title | Ata da 117ª Sessão, em 17/12/1943 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 117 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70917 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68972 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 116ª Sessão, em 15/12/1943 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 118ª Sessão, em 20/12/1943 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA117::ATA117.htm | |
stm.date.sessao | 1943-12-17 | |