| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:44:13Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:49Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:44:13Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:06:27Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:44:49Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55257 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68646 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 199, PARÁGRAFO 4º – LATROCÍNIO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. | |
| dc.title | Ata da 12ª Sessão, em 06/04/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 12 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69546 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68639 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69526 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 13ª Sessão, em 08/04/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão, em 13/04/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 15ª Sessão, em 15/04/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-04-06 | |
