dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:28:10Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:48Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:28:10Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:06:25Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:48Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55229 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68641 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, II – ROUBO QUALIFICADO, ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 1º/12/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68625 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 26/11/1958 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA084.htm | |
stm.date.sessao | 1958-12-01 | |