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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:28:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:25Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:48Z
dc.date.available2017-02-24T16:28:10Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55229
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68641
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, II – ROUBO QUALIFICADO, ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherRoubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFavorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 84ª Sessão, em 1º/12/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero84pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68625
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 26/11/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA084.htm
stm.date.sessao1958-12-01
 

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