| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:28:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:48Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:28:42Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:06:25Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:44:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55231 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68640 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 37 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DE CRIMES; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 86ª Sessão, em 05/12/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 86 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69384 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69351 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 03/12/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 10/12/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA086.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-12-05 | |
