dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:31:39Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:24Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:47Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:31:39Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:06:24Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:47Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55243 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68637 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, desconsideração, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
dc.title | Ata da 2ª Sessão, em 07/01/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 2 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68629 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68647 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69559 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69542 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68635 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 22/12/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 91ª Sessão, em 29/12/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 05/01/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 3ª Sessão, em 12/01/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 30/01/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm | |
stm.date.sessao | 1959-01-07 | |