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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:31:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:47Z
dc.date.available2017-02-24T16:31:39Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55243
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68637
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, desconsideração, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 07/01/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero2pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68629
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69559
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69542
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68635
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 22/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 29/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 05/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 12/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 30/01/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao1959-01-07
 

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