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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:51:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:23Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:46Z
dc.date.available2017-02-24T16:51:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55276
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68633
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, concessão, Pernambuco.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherComissão de regimento interno, alteração.
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Bahia.
dc.titleAta da 28ª Sessão, em 25/05/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero28pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69576
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69562
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 20/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 27/05/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm
stm.date.sessao1959-05-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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