| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:27:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:21Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:45Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:27:54Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:06:21Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:44:45Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55228 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68625 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, II – ROUBO QUALIFICADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 83ª Sessão, em 26/11/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 83 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72156 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68641 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69384 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69553 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 24/11/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão, em 1º/12/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 03/12/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 15/12/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA083.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-11-26 | |
