dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:46:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:22Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:43Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:46:15Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:06:22Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:43Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55261 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68617 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 94 – EXTINGUE-SE A MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO EXECUTADA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA PENA, SE O CONDENADO, NESSE PERÍODO, NÃO COMETE NOVO CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
dc.description | LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 – DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | |
dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Relatório de gestão, apresentação, 1958. | |
dc.subject.other | Relatório de gestão, aprovação, 1958. | |
dc.subject.other | Relatório de gestão, irregularidade, identificação. | |
dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lei, interpretação extensiva, solicitação. | |
dc.subject.other | Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. | |
dc.title | Ata da 16ª Sessão, em 20/04/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 16 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-264-25-fevereiro-1948-366054-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1675.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69526 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68636 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69431 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 15ª Sessão, em 15/04/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 22/04/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA016::ATA016.htm | |
stm.date.sessao | 1959-04-20 | |