dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-16T19:01:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:55:04Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:36Z | |
dc.date.available | 2017-02-16T19:01:49Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:55:04Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:36Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53080 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68587 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL. | pt_BR |
dc.subject | Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Maranhão. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Maranhão. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.title | Ata da 82ª Sessão, em 20/09/1943 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 82 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70247 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68939 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 17/09/1943 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 22/09/1943 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm | |
stm.date.sessao | 1943-09-20 | |