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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-16T19:01:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:55:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:36Z
dc.date.available2017-02-16T19:01:49Z
dc.date.available2017-03-27T20:55:04Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53080
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68587
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.pt_BR
dc.subjectAbsolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Maranhão.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Maranhão.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Ceará.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Ceará.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 20/09/1943pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70247
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68939
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 17/09/1943
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 22/09/1943
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1943-09-20
 

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