Ata da 79ª Sessão, em 13/09/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-16T17:39:47Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:44:30Z
dc.date.available	2017-02-16T17:39:47Z
dc.date.available	2017-03-27T20:54:59Z
dc.date.available	2017-11-09T15:44:30Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53016
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68555
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96, 3 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI 4.124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1942; ARTIGO 1º - PENALIDADE APLICADA A DESERTORES, PERTENCENTES OU NÃO A TRIPULAÇÃO, QUE DEIXAM DE SE APRESENTAR A BORDO PARA SEGUIR VIAGEM, DESDE O INÍCIO ATÉ SUA CONCLUSÃO, OU ABANDONAM O EMPREGO SEM CAUSA JUSTIFICADA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, indeferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento, adiamento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena.	pt_BR
dc.title	Ata da 79ª Sessão, em 13/09/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	79	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68717
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69920
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 78ª Sessão, em 10/09/1943
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm
stm.date.sessao	1943-09-13

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