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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:42:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:27Z
dc.date.available2017-03-02T19:42:37Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:57Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55978
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68542
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherViolência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 77ª Sessão, em 14/09/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero77pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68489
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67833
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 12/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 16/09/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm
stm.date.sessao1955-09-14
 

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