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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:17:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:24Z
dc.date.available2017-03-02T20:17:05Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56049
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68528
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 129 – SOBREVOO EM LOCAL INTERDITO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherSobrevoo em local interdito, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 113ª Sessão, em 14/12/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero113pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67818
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67856
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68852
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68831
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 13/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 02/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 05/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 09/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 112ª Sessão, em 12/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 16/12/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm
stm.date.sessao1955-12-14
 

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