Ata da 72ª Sessão, em 31/08/1955

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T19:32:58Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:44:21Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:44:21Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55971
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68513
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 273 – NO PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM, APRESENTADA A DENÚNCIA AO PRESIDENTE, ESTE PROCEDERÁ, AO SORTEIO DE UM CONSELHO DE INSTRUÇÃO, COMPOSTO DE TRÊS MINISTROS.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Conselho de instrução, sorteio.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.title	Ata da 72ª Sessão, em 31/08/1955	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	72	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69807
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67806
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 71ª Sessão, em 29/08/1955
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 73ª Sessão, em 02/09/1955
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao	1955-08-31

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