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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:09:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:20Z
dc.date.available2017-03-02T20:09:52Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56040
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68507
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 104ª Sessão, em 23/11/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero104pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67850
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67829
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 21/11/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 25/11/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm
stm.date.sessao1955-11-23
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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