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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:39:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:13Z
dc.date.available2017-03-02T18:39:44Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55929
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68479
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 20/09/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68350
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68469
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68358
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68270
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 15/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 17/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 22/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 24/09/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1954-09-20
 

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