Ata da 109ª Sessão, em 03/12/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T18:10:55Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:54:42Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:44:12Z
dc.date.available	2017-03-02T18:10:55Z
dc.date.available	2017-03-27T20:54:42Z
dc.date.available	2017-11-09T15:44:12Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55917
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68471
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188, LETRA B – DEIXAR DE INCLUIR, DOLOSAMENTE, QUALQUER NOME NO ALISTAMENTO OU DA CONVOCAÇÃO OU OMITIR, TROCAR OU SUBSTITUIR NOME INCLUÍDO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, classificação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, São Paulo (Estado).	p
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Advogado de ofício, ausência, explicação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.	pt_BR
dc.title	Ata da 109ª Sessão, em 03/12/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	109	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68530
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 108ª Sessão, em 01/12/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm
stm.date.sessao	1947-12-03

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