dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:47:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:59Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:47:29Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:59Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55831 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68451 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Bahia. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 55ª Sessão, em 16/07/1954 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72081 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68299 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68087 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 12/07/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 14/07/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 19/07/1954 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm | |
stm.date.sessao | 1954-07-16 | |