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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:45:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:23Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:03Z
dc.date.available2017-03-02T16:45:54Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55825
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68432
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 200 – EXTORSÃO (DPM); ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExtorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 51ª Sessão, em 07/07/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero51pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68521
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72054
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68154
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 05/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 09/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 19/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 26/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 28/07/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm
stm.date.sessao1954-07-07
 

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