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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:03:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:41Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:57Z
dc.date.available2017-03-02T18:03:10Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:41Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55907
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68407
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 33 – OS AUDITORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS, DOIS TERÇOS DENTRE OS PROMOTORES, INDICADOS NOS TERMOS DO ART. 32 E UM TERÇO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS, DENTRE OS BACHARÉIS EM DIREITO COM TRÊS ANOS DE PRÁTICA FORENSE; ARTIGO 34 – OS PROMOTORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS DOIS TERÇOS DENTRE OS ADVOGADOS DE SEGUNDA, TAMBÉM INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, E UM TERÇO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS, DENTRE OS DIPLOMADOS EM DIREITO, QUE TENHAM MAIS DE DOIS ANOS DE PRÁTICA FORENSE.
dc.descriptionLEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCandidato aprovado, classificação, envio.
dc.subject.otherJuiz-auditor, nomeação, proposta.
dc.subject.otherPresidente da República, candidato aprovado, envio.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 18/07/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67818
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69715
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 13/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 25/07/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao1955-07-18
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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