dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T18:03:10Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:54:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T18:03:10Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:54:41Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:57Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55907 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68407 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 33 – OS AUDITORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS, DOIS TERÇOS DENTRE OS PROMOTORES, INDICADOS NOS TERMOS DO ART. 32 E UM TERÇO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS, DENTRE OS BACHARÉIS EM DIREITO COM TRÊS ANOS DE PRÁTICA FORENSE; ARTIGO 34 – OS PROMOTORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS DOIS TERÇOS DENTRE OS ADVOGADOS DE SEGUNDA, TAMBÉM INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, E UM TERÇO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS, DENTRE OS DIPLOMADOS EM DIREITO, QUE TENHAM MAIS DE DOIS ANOS DE PRÁTICA FORENSE. | |
dc.description | LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Candidato aprovado, classificação, envio. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, nomeação, proposta. | |
dc.subject.other | Presidente da República, candidato aprovado, envio. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 56ª Sessão, em 18/07/1955 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 56 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 283, de 24 de maio de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67818 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69715 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 13/07/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 25/07/1955 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm | |
stm.date.sessao | 1955-07-18 | |