dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:57:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T18:57:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:46Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:55Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56746 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68394 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 167 – CORRUPÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 85ª Sessão, em 03/10/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 85 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68341 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68323 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão, em 01/10/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 86ª Sessão, em 05/10/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm | |
stm.date.sessao | 1945-10-03 | |