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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:57:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:46Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:55Z
dc.date.available2017-03-07T18:57:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:46Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56746
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68394
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 167 – CORRUPÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 03/10/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68341
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68323
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 01/10/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 05/10/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1945-10-03
 

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