| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T16:31:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:21Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:48Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T16:31:03Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:21Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55488 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68366 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 6 – CRIME MILITAR EM TEMPO DE PAZ; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 223 – FATOS QUE EXPÕEM A PERIGO APARELHAMENTO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Paraná. | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, extinção, Bahia. | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Bahia. | |
| dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Bahia. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 113ª Sessão, em 21/12/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 113 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68165 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70411 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 112ª Sessão, em 19/12/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 24/12/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-12-21 | |
