Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1954

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T18:39:10Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:43:43Z
dc.date.available	2017-03-02T18:39:10Z
dc.date.available	2017-03-27T21:05:34Z
dc.date.available	2017-11-09T15:43:43Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55927
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68350
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.title	Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1954	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	80	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68469
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68479
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68358
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68270
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 81ª Sessão, em 17/09/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 82ª Sessão, em 20/09/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 22/09/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 84ª Sessão, em 24/09/1954
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm
stm.date.sessao	1954-09-15

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