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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:57:24Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:32Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:41Z
dc.date.available2017-03-07T18:57:24Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56745
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68341
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 167 – CORRUPÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 84ª Sessão, em 01/10/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero84pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67365
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68389
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68394
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 10/08/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 13/08/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 03/10/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao1945-10-01
 

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