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Ata da 93ª Sessão, em 22/10/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:10:02Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:39Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56755
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68331
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 147 – OPERAÇÃO MILITAR SEM ORDEM SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Bahia.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherOperação militar sem ordem superior, condenação, Paraná.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Paraná.
dc.subject.otherFalsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesacato a superior, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Maranhão.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 93ª Sessão, em 22/10/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero93pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm
stm.date.sessao1945-10-22
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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