| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:52:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:38Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:52:17Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:29Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56734 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68330 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 93 – REVOLTA OU MOTIM; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NÃO ESTIVER PRESENTE NA UNIDADE OU FORÇA ONDE SERVIR, NO MOMENTO DA PARTIDA OU DESLOCAMENTO, E DEIXAR DE APRESENTAR-SE A QUALQUER AUTORIDADE, DENTRO DO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.subject.other | Motim, denúncia, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Revolta, denúncia, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 74ª Sessão, em 29/08/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 74 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68264 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67427 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 03/09/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-08-29 | |
