| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T19:12:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:37Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T19:12:29Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:27Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56757 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68325 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.subject.other | Estado de necessidade, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 95ª Sessão, em 26/10/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 95 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67434 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67424 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 94ª Sessão, em 24/10/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 96ª Sessão, em 29/10/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA095::ATA095.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-10-26 | |
