| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:58:52Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:36Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:58:52Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:27Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:36Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56748 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68323 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Pedido de vista, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 86ª Sessão, em 05/10/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 86 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68394 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67458 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 03/10/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 08/10/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATA086.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-10-05 | |
