| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:54:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:35Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:54:49Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:25Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56739 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68316 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 78ª Sessão, em 14/09/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 78 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67627 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 19/09/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA078::ATA078.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-09-14 | |
