| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:56:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:27Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:56:03Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:17Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56742 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68286 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 81ª Sessão, em 24/09/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 81 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68398 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67374 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 21/09/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 26/09/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-09-24 | |
