| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T18:54:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:24Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T18:54:50Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:10Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:24Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55945 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68272 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO Nº 20.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945; CONCEDE INDULTO A OFICIAIS, PRAÇAS E CIVIS, QUE FIZERAM PARTE INTEGRANTE DA FEB OU A ELA PRESTARAM SERVIÇOS QUANDO EM OPERAÇÕES NA ITÁLIA, JÁ CONDENADOS OU NÃO, E CUJOS CRIMES NÃO SÃO NATUREZA INFAMANTE. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Denúncia, improcedência, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Aumento da pena, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Santa Catarina. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 100ª Sessão, em 10/11/1947 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 100 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68464 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72161 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 99ª Sessão, em 07/11/1947 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão, em 12/11/1947 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm | |
| stm.date.sessao | 1947-11-10 | |
