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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:58:46Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:24Z
dc.date.available2017-03-03T17:58:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56219
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68271
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFavorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 13/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68009
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67506
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67422
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 16/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 16/12/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 18/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm
stm.date.sessao1957-09-13
 

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