| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:51:45Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:22Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:51:45Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:09Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56733 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68264 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NÃO ESTIVER PRESENTE NA UNIDADE OU FORÇA ONDE SERVIR, NO MOMENTO DA PARTIDA OU DESLOCAMENTO, E DEIXAR DE APRESENTAR-SE A QUALQUER AUTORIDADE, DENTRO DO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, aumento, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, denúncia, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 73 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67644 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67602 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67613 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68330 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 08/06/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 11/06/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 29/08/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA073::ATA073.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-08-29 | |
