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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:49:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:18Z
dc.date.available2017-03-02T19:49:34Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55991
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68249
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 199 – SUBTRAIR COISA MÓVEL ALHEIA, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, OU VIOLÊNCIA À PESSOA (ROUBO); ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.pt_BR
dc.subject.otherDesaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherRoubo (DPM), Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherAumento da pena, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCrime continuado, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInfração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 103ª Sessão, em 17/11/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero103pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68189
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67167
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72718
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 14/11/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 21/11/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 24/11/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao1947-11-17
 

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