| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T18:15:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:59Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T18:15:48Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:16Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:42:59Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54276 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68176 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 199 – ROUBO. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 7º- CONCERTAREM-SE OU ASSOCIAREM-SE MAIS DE TRÊS PESSOAS PARA A PRÁTICA DE QUALQUER DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS ANTERIORES; ARTIGO 10 - FILIAR-SE OU AJUDAR COM SERVIÇOS OU DONATIVOS, OSTENSIVA OU CLANDESTINAMENTE, MAS SEMPRE DE MANEIRA INEQUÍVOCA, A QUALQUER DAS ENTIDADES RECONSTITUÍDAS OU EM FUNCIONAMENTO NA FORMA DO ARTIGO ANTERIOR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 85 - PARA OS CRIMES PRATICADOS EM PAÍS ESTRANGEIRO OU A BORDO DE NAVIO EM VIAGEM OU COMISSÃO, O FORO COMPETENTE SERÁ O DA CAPITAL FEDERAL; ARTIGO 368 – TODA VEZ QUE, NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, DER ENTRADA UM PROCESSADO COM DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, O AUDITOR-CORREGEDOR PROCEDERÁ, PREFERENTEMENTE, À CORREIÇÃO DO MESMO, E, SE JULGAR INFUNDADO O ARQUIVAMENTO, TENHA OU NÃO TRANSITADO EM JULGADO, REMETERÁ O PROCESSADO COM SEU PARECER, DENTRO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE PROCEDIDA A CORREIÇÃO, AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. | |
| dc.subject.other | Crime de associação criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Roubo, morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 91ª Sessão, em 14/10/1966 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 91 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA091::ATA091.htm | |
| stm.date.sessao | 1966-10-14 | |
